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Novas Regras para Autoconsumo e Venda de Energias Renováveis

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Autoconsumo e Venda de Energias Renováveis

Foi aprovado o Decreto-Lei 153/2014, de 20 de outubro, que regula o regime jurídico aplicável à produção e venda de electricidade para autoconsumo, com ou sem ligação à rede eléctrica (RESP), a partir de energias renováveis ou não renováveis (UPAC – Unidades de Produção para Autoconsumo).

Autoconsumo e Venda de Energias Renováveis

Os antigos regimes foram reformulados, relativamente à microprodução e miniprodução, designados como pequena produção de electricidade em baixa tensão a partir de fontes de energias renováveis (UPP – Unidades de Pequena Produção).

O Regime de pequena produção (RPP) (até 250 kW), permite produzir e vender a totalidade da electricidade à RESP, regulado através de tarifa atribuída numa base de licitação.

As instalações de Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC) (até 200 W), não estão sujeitas a qualquer registo, participação, autorização ou controlo prévio. A partir de 200 W e potência inferior a 1.5 kW, obriga à comunicação prévia de exploração.

A electricidade produzida em autoconsumo terá de ser para consumo na instalação associada à unidade de produção, sendo possível estar ligado à RESP para venda, a preço de mercado, da electricidade que não tenha sido consumida. Assim, o produtor beneficia quando a unidade de produção é dimensionada prevendo as necessidades de consumo da instalação.

Para ler o Decreto Lei no seu todo:

https://dre.pt/application/conteudo/58406974

9 de Dezembro de 2014 |

Aprovado o Decreto-Lei de Autoconsumo de Energias Renováveis

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Esquema Autoconsumo Energias Renováveis
Esquema Autoconsumo Energias Renováveis

Esquema Autoconsumo Energias Renováveis

O Conselho de Ministros aprovou dia 4 de setembro de 2014, os regimes jurídicos aplicáveis à produção de electricidade em relação ao Autoconsumo. Será então possível usar unidades de produção para autoconsumo e produção de electricidade para venda à Rede Eléctrica de Serviço Público (RESP), através de recursos renováveis e por de unidades de pequena produção.

Com esta nova legislação aprovada, a produção de electricidade para consumo próprio através de painéis solares estará mais facilitada. Este novo regime, apresentado pelo Governo em junho deste ano, vai permitir a particulares e empresas, ligarem à rede uma instalação de produção de energia sem tarifas subsidiadas de venda de energia, e mesmo sem obrigação a quotas de mercado. Assim, o produtor produz energia para o seu autoconsumo e a energia que sobrar é comprada à rede.

Para mais informação visite o link do Site do Governo

5 de Setembro de 2014 |

4 PASSOS PARA SER MICROPRODUTOR

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Com o início do programa Renováveis na Hora vai poder produzir energias renováveis e vender electricidade à rede. De uma maneira resumida vamos identificar os passos a dar para se candidatar a poder ser um Microprodutor.

1º Passo – Avaliação da Unidade a Instalar

Consulte as Entidades Instaladoras que estão inscritas no Sistema de Registo de Microprodução (SRM) no sítio renovaveisnahora.pt que está disponível aqui

Faça uma avaliação das empresas instaladoras, contacte as empresas, peça orçamentos, avalie todo o projecto e veja a rentabilidade do investimento. As instalações teem de cumprir todas as regras previstas na legislação.

2º Passo – Inscrição da Unidade de Microprodução no Sistema de Registo de Microprodução (SRM)

Inscreva-se no sítio www.renovaveisnahora.pt

Preencha todos os campos do formulário de acordo com os seus dados.

Tem de pagar a taxa de instalação de microprodução (€250 + IVA) nos 5 dias a seguir a se ter registado. Pode fazer o pagamento por multibanco ou por homebanking.

3º Passo – Instalação da Unidade de Microprodução

Tenha em atenção que tem 120 dias ( a contar da data da inscrição ) para fazer a instalação, a fim de não perder o valor da taxa de instalação.

Certifique que a empresa que vai fazer a instalação cumpre os prazos acordados.

Solicite a Inspecção da Unidade de Microprodução no SRM Sistema de Registo de Microprodução. Esta inspecção é realizada após a conclusão da instalação e serve para a obtenção do Certificado de Exploração. Aqui tem o link para solicitar a Inspecção

4º Passo – Comercialização de Electricidade

Após emissão do Certificado de Exploração, este será enviado automáticamente pelo seu comercializador. Agora basta assinar e reenviar o Contrato de Compra e Venda de Electricidade.

 

Notifique online no SRM Sistema de Registo de Microprodução a assinatura do Contrato.

Aqui tem o link para Notificar

O SRM, após receber e verificar a assinatura enviada, solicita automáticamente a ligação da sua instalação à rede, que é a EDP Distribuição.

A ligação à rede conclui os 4 Passos a dar e terminado todo este processo, fica habilitado a ser microprodutor de electricidade.

(Este Artigo é Informativo, para obter informações oficiais e actualizadas visite o sítio www.renovaveisnahora.pt)

3 de Abril de 2008 |

Sistema de Registo de Microprodução – adiado

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Sistema de Registo de Microprodução

Devido ao elevado interesse que o Sistema de Registo de Microprodução tem conhecido vai passar de 27 de Fevereiro para a última semana de Março a abertura do sítio www.renovaveisnahora.pt . Este adiamento é para garantir a plena operacionalidade do sítio para um grande afluxo de pedidos.

 

A data será anunciada no sítio da DGEG – Direcção Geral de Energia e Geologia

Consultar no sítio em (Áreas sectoriais/ Energia Eléctrica/ Microprodução) as medidas que estão a ser tomadas.

25 de Fevereiro de 2008 |

MICROGERAÇÃO – MICROPRODUÇÃO – NOVO MODELO ENERGÉTICO

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Electricidade gerada em casa e vendida à rede

A nova legislação a sair para o próximo ano prevê a produção de electricidade (micro-geração) em tensão baixa para autoconsumo e venda à rede mais facilitada.

Quem optar por instalar um sistema que utilize Energias Renováveis vai deixar de ser mero consumidor de electricidade. A partir do próximo ano, os clientes de baixa tensão normal vão poder produzir energia eléctrica em casa para auto-consumo e vender o excedente.

20 de Setembro de 2007 |
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